Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052589-14.2010.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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FaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FUTEL

Terceiro

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEANDRO SILVA RAMOS

OAB/MG 94285·CPF·Representa: Réu

MAGDA APARECIDA DOS SANTOS MOURA FALEIROS

OAB/MG 1725·CPF·Representa: Réu

VALTUIR ANTONIO MARTINS

OAB/MG 84830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FUTEL

Terceiro

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 12:10

Outras Decisões

28/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2025, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 20:37

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 18:24

Decisão

•15/05/2025, 17:29

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legal

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16/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 12:10

Outras Decisões

28/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2025, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 20:37

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:54

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 17:53

Outras Decisões

15/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 12:21

Outras Decisões

21/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 15:36

Juntada de Acórdão

25/07/2024, 15:29

Processo Reativado

25/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de ciência

19/07/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 19:04

Outras Decisões

17/07/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - FLORIANO VIEIRA LUCIANO, ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR, JANAINA GARZONI MESSIAS, MAGDA APARECIDA DOS SANTOS MOURA FALEIROS, ALEANDRO SILVA RAMOS, VALTUIR ANTONIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 16:22

Despacho

•16/12/2024, 18:24

Decisão

•21/10/2024, 17:33

Juntada

•25/07/2024, 15:29

DECISÃO

•25/07/2024, 15:29

Intimação

•17/07/2023, 19:04

Decisão

•17/07/2023, 18:58