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0143595-88.2013.8.13.0317

Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ 42.***.***.0001-63

Autor

JAIR PINTO GUIMARAES

CPF 017.***.***-04

Reu

VALE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-54

TERCEIRO

Movimentacoes

Retirada de pauta

03/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 160309/2026

26/02/2026, 16:56

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DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 40999•Representa: ATIVO

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OAB/MG 157259•Representa: ATIVO

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS

OAB/MG 177063•Representa: ATIVO

ROSILENE FELIX GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 160309/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:20

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 17:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

01/06/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 13:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/04/2023, 17:25

Documentos

-

•26/04/2023, 17:23

-

•26/04/2023, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/04/2023, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/04/2023, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/04/2023, 17:22

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•26/04/2023, 17:22

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•26/04/2023, 17:22

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•26/04/2023, 17:22

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