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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.666,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

PEDRO ERNESTO RACHELLO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:31

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/10/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 16:44

05/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:31

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: PEDRO ERNESTO RACHELLO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAIS CAMPOS RACHELLO, ZILMA GONCALVES DOS REIS, RONALDO PASSOS JUNIOR, LAIS CAMPOS RACHELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:42

Apensado ao processo 0189533-94.2000.8.13.0145

31/03/2023, 11:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 11:22

Distribuído por dependência

31/03/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 16:44

Despacho

•23/09/2024, 17:24

Despacho

•28/05/2024, 14:56