Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0388613-87.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 111,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBSON LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PICOLI

OAB/MG 81789·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RICARDO LAYER

OAB/MG 133817·CPF·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ROBSON LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:13

Processo Desarquivado

12/11/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 08:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 21:04

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:13

Processo Desarquivado

12/11/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 08:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 16:24

Sentença

•13/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 21:04

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:56

Outras Decisões

28/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 17:53

Expedição de RPV.

09/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 22:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 15:54

Distribuído por dependência

30/06/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÓBSON LUIZ DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - SISSI MARIA FERES, EDUARDO RICARDO LAYER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Decisão

•28/04/2025, 13:42

Despacho

•30/01/2025, 17:17

Decisão

•17/06/2024, 15:54

Despacho

•09/02/2024, 15:41