Embargos de Declaração Cível 0388613-87.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ROBSON LUIZ DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ROBSON LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

BRUNA APARECIDA CAVALIERI DE ALMEIDA

Representa: Réu

MARCELO PICOLI

OAB/MG 81789·Representa: Réu

EDUARDO RICARDO LAYER

OAB/MG 133817·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ROBSON LUIZ DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ROBSON LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:07

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 14:11

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 15:17

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:07

Documentos

Acórdão

•13/07/2022, 16:03

Despacho

•09/05/2022, 17:26

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 14:11

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 15:17

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•05/05/2022, 17:16