Ação Penal - Procedimento Sumário 0005458-16.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MATEUS FERREIRA ROZENDO

CPF

Reu

CAMILA MARIA DIVINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 19:26

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 16:51

Juntada de Acórdão

20/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de razões

14/01/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2025, 17:27

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•10/01/2025, 17:34

Decisão

•10/01/2025, 17:27

02/02/2026, 19:26

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 16:51

Juntada de Acórdão

20/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de razões

14/01/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAMILA MARIA DIVINO - CPF: 112.903.876-99 (VÍTIMA)

10/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de cpf/cnpj

08/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 13:32

Juntada de certidão criminal

17/12/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:02

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 15:25, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

25/11/2024, 16:00

Juntada de Mandado

23/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 14:55

Juntada de Mandado

11/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de ciência

01/10/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:42

Juntada de Mandado

26/09/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAMILA MARIA DIVINO - CPF: 112.903.876-99 (VÍTIMA)

17/09/2024, 17:19

Juntada de certidão criminal

17/09/2024, 12:33

Juntada de certidão criminal

16/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/11/2024 15:25 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

02/09/2024, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MATEUS FERREIRA ROZENDO - CPF: 093.578.756-97 (RÉU/RÉ)

22/08/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAMILA MARIA DIVINO - CPF: 112.903.876-99 (VÍTIMA)

14/08/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

02/08/2024, 12:56

Desentranhado o documento

02/08/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 16:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2024, 16:38

Recebida a denúncia contra JOSE MATEUS FERREIRA ROZENDO - CPF: 093.578.756-97 (INVESTIGADO(A))

30/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Triagem.

26/07/2024, 15:12

Juntada de certidão criminal

23/07/2024, 14:25

Distribuído por dependência

22/07/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: J.M.F.R. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 31/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Intimação

•17/12/2024, 13:02

Sentença

•17/12/2024, 12:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/11/2024, 16:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/11/2024, 16:00

Intimação

•02/09/2024, 13:11

Decisão

•30/08/2024, 18:37

Decisão

•30/07/2024, 15:20

Decisão

•29/07/2024, 12:47

Despacho

•26/07/2024, 17:28