Ação Penal - Procedimento Sumário 0005391-51.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DINALDO SILVA

CPF

Reu

NAYARA NASCIMENTO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão criminal

17/03/2026, 11:38

Juntada de certidão criminal

02/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/11/2025, 13:53

Juntada de certidão criminal

19/11/2025, 08:27

Juntada de certidão criminal

25/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 21/7/2025

24/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

25/07/2025, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:06

Juntada de certidão criminal

11/04/2025, 12:39

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 12:16

Expedição de Edital.

09/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:59

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão criminal

17/03/2026, 11:38

Juntada de certidão criminal

02/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/11/2025, 13:53

Juntada de certidão criminal

19/11/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 15:59

Intimação

•06/03/2025, 14:27

Juntada de certidão criminal

25/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 21/7/2025

24/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

25/07/2025, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:06

Juntada de certidão criminal

11/04/2025, 12:39

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 12:16

Expedição de Edital.

09/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:22

Juntada de Carta precatória

08/04/2025, 09:22

Juntada de Carta precatória

08/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de DINALDO SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário NAYARA NASCIMENTO GONCALVES - CPF: 020.427.826-02 (VÍTIMA)

07/03/2025, 15:26

Juntada de certidão criminal

07/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 16:47

Juntada de certidão criminal

06/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 19:39

Juntada de Carta precatória

28/02/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 18:01

Juntada de certidão criminal

21/02/2025, 12:12

Expedição de Carta precatória.

20/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de DINALDO SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

21/01/2025, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário NAYARA NASCIMENTO GONCALVES - CPF: 020.427.826-02 (VÍTIMA)

20/01/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 16:32

Juntada de Carta precatória

17/01/2025, 16:30

Juntada de certidão criminal

09/12/2024, 12:44

Expedição de Carta precatória.

07/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:56

Juntada de certidão criminal

03/12/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 16:34

Juntada de certidão criminal

03/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de ciência

02/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

29/11/2024, 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:04

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 17:24

Juntada de Carta precatória

07/10/2024, 16:41

Juntada de certidão criminal

27/08/2024, 13:11

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 16:34

Juntada de Carta precatória

20/08/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário NAYARA NASCIMENTO GONCALVES - CPF: 020.427.826-02 (VÍTIMA)

06/06/2024, 23:53

Juntada de certidão criminal

05/06/2024, 16:08

Expedição de Carta precatória.

05/06/2024, 15:06

Juntada de certidão criminal

05/06/2024, 14:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/06/2024, 14:44

Recebida a denúncia contra DINALDO SILVA - CPF: 168.365.486-26 (INVESTIGADO(A))

05/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão de Triagem.

05/06/2024, 12:46

Distribuído por dependência

27/05/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: D.S. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 31/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Intimação

•06/03/2025, 14:27

Sentença

•05/03/2025, 19:39

Despacho

•20/02/2025, 17:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/01/2025, 17:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/01/2025, 17:21

Intimação

•29/11/2024, 16:56

Decisão

•29/11/2024, 16:48

Decisão

•05/06/2024, 14:17