Apelação Criminal 0005425-26.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Ricardo Sales Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALESSANDRO GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALESSANDRO GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALESSANDRO GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALESSANDRO GONCALVES

Terceiro

ALESSANDRO GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/07/2025

08/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

03/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Petição

•15/08/2025, 20:33

Acórdão

•30/07/2025, 16:46

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/07/2025

08/07/2025, 08:57

Autos devolvidos

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2025

13/05/2025, 00:00

Despacho proferido

13/05/2025, 00:00

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 28/04/2025

28/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2025, 00:00

Liberado para distribuição

27/04/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 11:36

Outros Documentos

•04/04/2025, 12:25

Outros Documentos

•03/04/2025, 19:13

Outros Documentos

•31/03/2025, 23:59

Outros Documentos

•14/03/2025, 13:29

Outros Documentos

•05/08/2024, 13:14

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:24