Ação Penal - Procedimento Sumário 0005967-72.2022.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE RICARDO DA SILVA ROCHA

Reu

GESSILAINE APARECIDA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO FELIPE LOPES

OAB/MG 176017·CPF·Representa: Réu

JOSE SEBASTIAO ROCHA

OAB/MG 59148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

26/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:33

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:27

Juntada de Acórdão

15/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:37

Nomeado defensor dativo

10/04/2024, 17:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 17:37

Despacho

•30/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

26/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:33

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:27

Juntada de Acórdão

15/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:37

Nomeado defensor dativo

10/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA (RÉU/RÉ)

07/02/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário GESSILAINE APARECIDA DE SOUZA (VÍTIMA)

19/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA (RÉU/RÉ)

15/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:52

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/09/2023 16:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

25/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA (RÉU/RÉ)

14/09/2023, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário GESSILAINE APARECIDA DE SOUZA (VÍTIMA)

14/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/09/2023 16:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

12/09/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:09

Outras Decisões

06/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:10

Nomeado defensor dativo

14/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:22

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2023, 09:32

Recebida a denúncia contra JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA (INVESTIGADO(A))

03/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/04/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: J.R.S.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/03/2023, 18:06

Ciência

•15/01/2024, 19:03

Despacho

•15/01/2024, 17:53

Intimação

•12/01/2024, 13:52

Sentença

•12/01/2024, 13:41

Sentença

•12/01/2024, 13:41

Intimação

•27/09/2023, 11:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2023, 14:39

Ata de Audiência

•25/09/2023, 14:39

Despacho

•12/09/2023, 12:22

Despacho

•06/06/2023, 11:25

Despacho

•14/04/2023, 17:26

Decisão

•03/04/2023, 17:28