Execução Fiscal 0207258-47.2015.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.507,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL

OAB/MG 128444·CPF·Representa: Autor

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO

OAB/MG 86147·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 21:06

Juntada de Alvará

14/04/2026, 21:01

Expedido alvará de levantamento

08/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Alvará

•08/04/2026, 16:59

Intimação

•25/03/2026, 09:19

14/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 21:06

Juntada de Alvará

14/04/2026, 21:01

Expedido alvará de levantamento

08/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:59

Juntada de Ofício

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 14:04

Juntada de Acórdão

10/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:49

Apensado ao processo 5007888-60.2019.8.13.0056

13/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:42

Distribuído por dependência

04/07/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENA; EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO, ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Sentença

•23/03/2026, 13:42

Certidão

•10/09/2024, 14:04

Juntada

•10/09/2024, 14:04

Certidão

•10/09/2024, 14:04

Certidão

•10/09/2024, 14:04

Despacho

•04/12/2023, 15:25