Execução Fiscal 0188889-40.2006.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 133.448,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JN SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Autor

FABIO MATOS ALVES

OAB/MG 85483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de JN SUPERMERCADO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JN SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - DALTON PIMENTA, FABIO MATOS ALVES, LEANDRO SIMONCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:37

Todas as movimentações(17)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:34

Despacho

•01/05/2025, 19:54

27/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de JN SUPERMERCADO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JN SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA, FABIO MATOS ALVES, LEANDRO SIMONCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 02:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 02:28

Despacho

•26/03/2025, 17:17