Execução Fiscal 0161422-81.2006.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.098,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FRANGO REI ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de FRANGO REI ALIMENTOS EIRELI em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 21:12

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/10/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL e outros; EXECUTADO: MILTON FLÁVIO CRESCÊNCIO ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES, FERNANDO BORGES DA SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, DEONE CUSTODIO D

17/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:29

Outras Decisões

19/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:49

Decorrido prazo de FRANGO REI ALIMENTOS EIRELI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 12:06

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de FRANGO REI ALIMENTOS EIRELI em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 21:12

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/10/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 17:54

28/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL e outros; EXECUTADO: MILTON FLÁVIO CRESCÊNCIO ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES, FERNANDO BORGES DA SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, DEONE CUSTODIO D

17/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:29

Outras Decisões

19/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:49

Decorrido prazo de FRANGO REI ALIMENTOS EIRELI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 12:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2022, 12:04

Distribuído por dependência

26/10/2022, 12:04