Execução Fiscal 0160257-32.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 98.950,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL

OAB/MG 128444·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 31175·CPF·Representa: Réu

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·CPF·Representa: Réu

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

HOT OIL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:52

Outras Decisões

13/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:07

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:52

Outras Decisões

13/04/2026, 16:42

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 17:52

Decisão

•13/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de HOT OIL EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:23

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:04

Expedição de carta via correio.

27/12/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBACENA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBACENA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBACENA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:35

Apensado ao processo 5001308-14.2019.8.13.0056

22/09/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 13:47

Distribuído por dependência

03/07/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENA; EXECUTADO: HOT OIL LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Intimação

•23/09/2024, 17:21

Decisão

•09/09/2024, 13:56

DECISÃO

•16/11/2023, 08:35