Execução Fiscal 0144359-23.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.603,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

07/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 09:52

Outras Decisões

30/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:59

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

07/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 09:52

Decisão

•30/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 09:52

Outras Decisões

30/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 15:37

Arquivamento

07/03/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:04

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2024, 11:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:09

Juntada de certidão decurso de prazo

02/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:22

Outras Decisões

14/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:29

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:35

Juntada de certidão decurso de prazo

29/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 09:06

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

27/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 11:23

Juntada de certidão decurso de prazo

11/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: DAMAE DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; EXECUTADO: BRUNO AURÉLIO RODRIGUES SANTOS LEÃO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação por todo o conteúdo da decisão de fls. 26/27; bem mais intimação da parte executada para ciência da rejeição a prejudicial de mérito aventada. Intimação por todo o conteúdo da presente decisão que pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ** AVERBADO ** Adv - PAULA CRISTINA MOREIRA MARQUES, JORGE AUGUSTO RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: DAMAE DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; EXECUTADO: BRUNO AURÉLIO RODRIGUES SANTOS LEÃO Ato ordinatório vista autor. Intimação da parte EXEQUENTE para ciência e, querendo, manifestação, no prazo legal, acerca do teor da petição de fls.19/20. ** AVERBADO ** Adv - PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO, JORGE AUGUSTO RESENDE. ATENÇÃO: As publ

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 EXEQÜENTE: DAMAE DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; EXECUTADO: BRUNO AURÉLIO RODRIGUES SANTOS LEÃO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 169834MG, Dr(a). JORGE AUGUSTO RESENDE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à meta

17/01/2023, 00:00

Intimação

•07/03/2025, 15:58

Sentença

•07/03/2025, 15:37

Intimação

•11/12/2024, 12:41

Decisão

•10/12/2024, 11:04

Decisão

•14/08/2024, 15:51

Decisão

•27/11/2023, 09:06

Despacho

•04/07/2023, 17:18

Despacho

•04/07/2023, 17:18

Despacho

•04/07/2023, 17:18