Recurso Especial 5181568-90.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

CPF

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

CPF

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO LUCIO MARTINS

CPF

TERCEIRO

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAO

CPF

TERCEIRO

IVO MARTINS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 524294/2024

21/06/2024, 14:51

Protocolizada Petição 524294/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 520529/2024

20/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 520529/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

20/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511901/2024

18/06/2024, 18:26

Protocolizada Petição 511901/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

12/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444649/2024

29/05/2024, 13:56

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 524294/2024

21/06/2024, 14:51

Protocolizada Petição 524294/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 520529/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/06/2024, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 15:51

20/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 520529/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

20/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511901/2024

18/06/2024, 18:26

Protocolizada Petição 511901/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

12/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444649/2024

29/05/2024, 13:56

Protocolizada Petição 444649/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2024, 14:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/04/2024, 19:18

-

•12/04/2024, 14:25

-

•12/04/2024, 14:25

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:23

Todos os documentos(27)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/06/2024, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 15:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/04/2024, 19:18

-

•12/04/2024, 14:25

-

•12/04/2024, 14:25

-

•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:24

-

•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:24

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:23

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•12/04/2024, 14:22