Embargos de Declaração Cível 5002342-46.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EGIDIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EGIDIO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITABIRA

Terceiro

MUNICÍPIO DE ITABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO JUNIOR

Representa: Autor

MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA

OAB/MG 103212·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE EGIDIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EGIDIO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITABIRA

Terceiro

MUNICÍPIO DE ITABIRA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITABIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 07:21

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:30

Despacho

•24/06/2023, 19:20

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 07:21

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/06/2023, 00:00