Embargos de Declaração Cível 5168554-97.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES

OAB/MG 95018·Representa: Autor

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS

OAB/MG 119725·Representa: Autor

MAURO SOARES DE FREITAS

Representa: Autor

DANIEL FRANCA DE FREITAS

Representa: Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES

OAB/MG 95018·Representa: Autor

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS

OAB/MG 119725·Representa: Autor

MAURO SOARES DE FREITAS

Representa: Autor

DANIEL FRANCA DE FREITAS

Representa: Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 14:21

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 14:22

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

04/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 19:29

Despacho

•24/05/2024, 10:14

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 14:21

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 14:22

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

04/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/01/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 10:16

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Despacho proferido

24/05/2024, 00:00

Expedição de

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2024, 00:00