Recurso Especial 5165193-43.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA ME

Terceiro

SUBWAY IPATINGA

Terceiro

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - ME

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA ME

Terceiro

SUBWAY IPATINGA

Terceiro

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - ME

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 18:55

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 18:55

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 15:35

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2024, 00:00