Agravo em Recurso Especial 5162206-05.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 17:40

Conheço do agravo de SOLUCAO COMERCIAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

12/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2023, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 17:40

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•16/06/2023, 11:52

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•16/06/2023, 11:52

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•16/06/2023, 11:52

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•16/06/2023, 11:51

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•16/06/2023, 11:51

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•16/06/2023, 11:51

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•16/06/2023, 11:51

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•16/06/2023, 11:51

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•16/06/2023, 11:50

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•16/06/2023, 11:50

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•16/06/2023, 11:48

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•16/06/2023, 11:48

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•16/06/2023, 11:48

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•16/06/2023, 11:47