Embargos de Declaração Cível 5162206-05.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA EPP

Terceiro

PAO E VINHO

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Terceiro

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Autor

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Representa: Autor

JULIANA LIMA PEREIRA

OAB/MG 86546·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA EPP

Terceiro

PAO E VINHO

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Terceiro

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

REZENDE ENGENHARIAS ASSOCIADAS

Terceiro

WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA

Terceiro

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Autor

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Representa: Autor

JULIANA LIMA PEREIRA

OAB/MG 86546·Representa: Autor

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO

OAB/MG 15752·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DE REZENDE

OAB/MG 156172·Representa: Réu

CLAUDINEY JOSE DE SOUZA

OAB/MG 130531·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:24

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

20/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 12:54

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:24

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00