Recurso Especial 5002225-15.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SEMEAR S/A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

BANCO SEMEAR S.A.

Terceiro

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·Representa: Autor

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Representa: Réu

RAMON MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SEMEAR S/A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

BANCO SEMEAR S.A.

Terceiro

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUES

Terceiro

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 12:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 12:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 10:16

Recurso Especial

•02/10/2023, 17:45

30/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Expedição de

04/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00