Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039698-57.2016.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 15:52

Outras Decisões

19/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:38

Intimação

•31/03/2026, 10:39

04/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 15:52

Outras Decisões

19/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 08:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:54

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/04/2025, 15:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/04/2025 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá.

10/04/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:26

Outras Decisões

10/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDA FARIA MOREIRA - CPF: 035.259.636-88 (REQUERENTE)

26/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá.

19/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:50

Outras Decisões

19/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:46

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 12:45

Processo Reativado

12/03/2025, 12:44

Outras Decisões

11/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 12:18

Juntada de certidão de baixa

11/06/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 16:41

Desentranhado o documento

07/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 13:22

Desentranhado o documento

29/01/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 13:22

Desentranhado o documento

29/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:54

Distribuído por dependência

26/01/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE UBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDA FARIA MOREIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIANO PINTO RACHID, FERNANDO GOMES DE FILIPPO, PATRICIA GOMES RIBEIRO, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE UBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDA FARIA MOREIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 31/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - EMILIANO PINTO RACHID, FERNANDO GOMES DE FILIPPO, PATRICIA GOMES RIBEIRO, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Intimação

•19/03/2026, 15:52

Decisão

•19/03/2026, 10:25

Intimação

•10/04/2025, 15:26

Decisão

•10/04/2025, 15:10

Decisão

•19/03/2025, 15:01

Intimação

•12/03/2025, 12:50

Decisão

•11/03/2025, 17:30

Petição

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•25/03/2024, 16:35

Despacho

•02/02/2024, 14:46

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/05/2026, 14:38

Intimação

•31/03/2026, 10:39

Intimação

•19/03/2026, 15:52

Decisão

•19/03/2026, 10:25

Intimação

•10/04/2025, 15:26

Decisão

•10/04/2025, 15:10

Decisão

•19/03/2025, 15:01

Intimação

•12/03/2025, 12:50

Decisão

•11/03/2025, 17:30

Petição

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•25/03/2024, 16:35

Despacho

•02/02/2024, 14:46

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53

Outros documentos

•26/01/2024, 15:53