Recurso Especial 0029940-55.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELA REGINA RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO SOARES VELLOSO

CPF

Autor

CLOTILDE FERREIRA VELLOSO BRAZ PINTO

CPF

Autor

EVANDRO ANTONY VELLOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELISMAR SARAIVA DA SILVA

OAB/MG 128827·Representa: Autor

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO

Representa: Réu

TATIANE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

LIDICE SILVA COSTA MERCIER

Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ANGELA REGINA RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO SOARES VELLOSO

CPF

Autor

CLOTILDE FERREIRA VELLOSO BRAZ PINTO

CPF

Autor

EVANDRO ANTONY VELLOSO

CPF

Autor

FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELOSO

CPF

Autor

JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO

CPF

Autor

LEANDRO VELLOSO E SILVA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA PEIXOTO VELLOSO

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ BRUGNI VELLOSO E SILVA

CPF

Autor

MARIA CANDIDA BRUGNI VELLOSO E BORBA

CPF

Autor

MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO

CPF

Autor

RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO

CPF

Autor

ROSEMI DE MELO ALMEIDA VELLOSO

CPF

Autor

MARILIA ANTONY VELLOSO

CPF

Autor

RAQUEL DINIZ LIMA BRUGNI VELLOSO

CPF

Autor

ANGELA REGINA RODRIGUES ROCHA

Terceiro

ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

Terceiro

CARLOS ROBERTO SOARES VELLOSO

Terceiro

CLOTILDE FERREIRA VELLOSO BRAZ PINTO

Terceiro

EVANDRO ANTONY VELLOSO

Terceiro

FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA

Terceiro

JOSE MANUEL ALVAREZ SILVARES

Terceiro

HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELOSO

Terceiro

JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO

Terceiro

LEANDRO VELLOSO E SILVA

Terceiro

MARIA ANGELICA PEIXOTO VELLOSO

Terceiro

MARIA BEATRIZ BRUGNI VELLOSO E SILVA

Terceiro

MARIA CANDIDA BRUGNI VELLOSO E BORBA

Terceiro

MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO

Terceiro

RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO

Terceiro

ROSEMI DE MELO ALMEIDA VELLOSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

MARILIA ANTONY VELLOSO

Terceiro

RAQUEL DINIZ LIMA BRUGNI VELLOSO

Terceiro

JOSE MANUEL ALVAREZ SLIVARES

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

17/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/06/2025, 17:44

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de documento

17/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 17:43

Despacho

•19/05/2025, 16:33

Recebidos os autos

01/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/06/2025, 17:44

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/06/2025

13/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Despacho proferido

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2025

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2025, 00:00

Expedição de

09/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2025

09/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2025, 00:00

Acórdão

•08/04/2025, 23:39