Apelação Cível 0029262-79.2014.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADJALME DE JESUS CHAVIS

CPF

Autor

JOAO MARCOS DA PAIXAO

CPF

Autor

GEREMIAS ALVES BARBOSA

CPF

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES GAZIRE

OAB/MG 103704·Representa: Autor

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Autor

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

OAB/MG 30357·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADJALME DE JESUS CHAVIS

CPF

Autor

JOAO MARCOS DA PAIXAO

CPF

Autor

GEREMIAS ALVES BARBOSA

CPF

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO MARCOS DA PAIXAO

Terceiro

GEREMIAS ALVES BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 17:51

Despacho

•31/03/2023, 17:08

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/10/2023

21/08/2023, 14:19

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADJALME DE JESUS CHAVIS e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para se manifestarem,no prazo de 10(dez) dias,acerca do despacho de ff.281. Adv - JOSELIO DE SOUZA ROCHA, RODRIGO SOARES GAZIRE, NESTOR HENRIQUE MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 1º Apelante - ADJALME DE JESUS CHAVIS; JOÃO MARCOS DA PAIXÃO; GEREMIAS ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSELIO DE SOUZA ROCHA, NESTOR HENRIQUE MENDES, RODRIGO SOARES GAZIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2022

23/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/07/2022

06/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

20/05/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2022

25/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2022, 00:00

Expedição de

25/04/2022, 00:00

Expedição de

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2022

09/02/2022, 00:00

Expedição de

09/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

01/12/2021, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2021, 00:00

Expedição de

19/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2021, 00:00

Expedição de

19/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/11/2021

05/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2021, 00:00

Expedição de

05/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2021, 17:34

Juntada de petição eletrônica

24/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/08/2021

11/08/2021, 00:00

Expedição de

11/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/07/2021

28/07/2021, 07:51

Autos convertidos em processo eletrônico 28/07/2021

28/07/2021, 00:00

Autos recebidos

20/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 20/07/2021

20/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

20/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2021, 15:07

Remetidos os autos

09/07/2021, 09:18

Recebidos no TJMG

09/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 13:39

Despacho

•06/07/2022, 10:25

Despacho

•25/04/2022, 15:38

Despacho

•09/02/2022, 14:09

Despacho

•05/11/2021, 14:00

Despacho

•11/08/2021, 12:49

Certidão de Publicação da Sentença

•28/07/2021, 07:51

Sentença

•28/07/2021, 07:51

Decisões de Medidas Urgentes

•28/07/2021, 07:51

Ata de Audiência

•28/07/2021, 07:51