Embargos de Declaração Cível 0029262-79.2014.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADJALME DE JESUS CHAVIS

CPF

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO MARCOS DA PAIXAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Autor

RODRIGO SOARES GAZIRE

Representa: Autor

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·Representa: Autor

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADJALME DE JESUS CHAVIS

CPF

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO MARCOS DA PAIXAO

Terceiro

GEREMIAS ALVES BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOAO MARCOS DA PAIXAO

CPF

Reu

GEREMIAS ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

20/11/2023, 16:29

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 16:24

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

20/11/2023, 16:29

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/10/2023, 00:00