Cumprimento de sentença 5113508-26.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 29.769,92

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 11:48

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 16:05

Intimação

•05/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de alvará

11/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 16:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 06:46

Conclusos para despacho

09/04/2024, 02:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - BANCO SANTANDER BRASIL; Embargado(a)(s) - NICACIA APARECIDA FERNANDES; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA TORRONI CHERUBINO GIOVANNINI, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER BRASIL SA; Apelado(a)(s) - NICACIA APARECIDA FERNANDES; Interessado - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA TORRONI CHERUBINO GIOVANNINI, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022, 16:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 10:19

Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:09

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2021, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 04:47

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE PARENTI DE ALMEIDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 00:07

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 22/04/2021 14:45 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

23/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 05:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 11:59

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 22/04/2021 14:45 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

29/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:41

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:19

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:19

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 22:35

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 22:35

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 03:20

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 03:20

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de NICACIA APARECIDA FERNANDES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 13:09

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2020, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 22:30

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de Habilitação

04/11/2020, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2020, 14:37

Expedição de carta via correio.

27/08/2020, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2020, 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NICACIA APARECIDA FERNANDES - CPF: 604.537.026-00 (AUTOR).

25/08/2020, 21:45

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:11

Sentença

•29/11/2024, 17:19

Despacho

•31/07/2024, 13:05

Despacho

•09/04/2024, 06:46

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Intimação

•19/05/2022, 22:27

Intimação

•19/05/2022, 22:27

Decisão

•19/05/2022, 16:17

Intimação

•10/05/2022, 14:01

Intimação

•10/05/2022, 14:01

Sentença

•06/05/2022, 10:19

Todos os documentos(24)

Intimação

•02/04/2025, 16:05

Intimação

•05/12/2024, 11:48

Sentença

•29/11/2024, 17:19

Despacho

•31/07/2024, 13:05

Despacho

•09/04/2024, 06:46

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Intimação

•19/05/2022, 22:27

Intimação

•19/05/2022, 22:27

Decisão

•19/05/2022, 16:17

Intimação

•10/05/2022, 14:01

Intimação

•10/05/2022, 14:01

Sentença

•06/05/2022, 10:19

Despacho

•11/01/2022, 11:09

Despacho

•30/09/2021, 17:06

Despacho

•24/05/2021, 19:23

Despacho

•11/05/2021, 17:44

Ata de Audiência

•23/04/2021, 09:34

Ata de Audiência

•23/04/2021, 09:34

Despacho

•30/11/2020, 14:28

Intimação

•26/08/2020, 14:07

Decisão

•25/08/2020, 21:45