Apelação Cível 5113508-26.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

NICACIA APARECIDA FERNANDES

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·Representa: Autor

BARBARA TORRONI CHERUBINO

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

NICACIA APARECIDA FERNANDES

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO BS2 SA

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ESTEVAM JOSE PARENTI DE ALMEIDA

Terceiro

NICACIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTEVAM JOSE PARENTI DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:25

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Juntada de documento

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 14:59

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

08/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:25

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:01

Documentos

•30/08/2023, 13:07

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Juntada de documento

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 14:59

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 16:07

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/07/2022, 00:00

Autos recebidos

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2022, 00:00

Decisão

•30/03/2023, 16:05

Decisão

•30/09/2022, 15:19

Outros Documentos

•19/05/2022, 22:27

Outros Documentos

•19/05/2022, 22:27

Outros Documentos

•19/05/2022, 16:17

Outros Documentos

•10/05/2022, 14:01

Outros Documentos

•10/05/2022, 14:01

Outros Documentos

•06/05/2022, 10:19

Outros Documentos

•26/08/2020, 14:07

Outros Documentos

•25/08/2020, 21:45