Recurso Especial 5112503-08.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDA DO CARMO SILVA

OAB/MG 61751·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·Representa: Réu

KARLO MARINHO DOS REIS

OAB/MG 83367·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES NETO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 18:04

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 18:04

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 16:44

Decisão

•14/07/2021, 18:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2021, 15:57

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/07/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/07/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/07/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2019, 09:16

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/02/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2019, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2018, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/12/2018, 00:00

Sem manifestação da parte

11/12/2018, 00:59

Recebidos os autos

08/11/2018, 00:00

Expedição de

08/11/2018, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2018, 00:00

Decisão

•29/01/2019, 10:49