Apelação / Remessa Necessária 0024853-56.2015.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Comarca de Botelhos 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOTELHOS

Terceiro

VERA LUCIA DE FARIA RAMOS

Terceiro

VERA LUCIA DE FARIA RAMOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOTELHOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·Representa: Autor

ALAN HALLEY DE ABREU LUZ

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/08/2025

20/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/08/2025, 00:00

Juntada de documento

24/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

11/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

08/11/2024, 00:56

Juntada de documento

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

06/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/08/2025

20/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 21:07

Decisão

•22/10/2024, 14:49

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/08/2025, 00:00

Juntada de documento

24/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

11/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

08/11/2024, 00:56

Juntada de documento

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2023

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 17:15

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos 31/03/2023

31/03/2023, 19:00

Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/03/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/03/2023, 14:44

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

16/11/2017, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2017, 15:02

Recebidos os autos

30/10/2017, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/10/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2017, 00:00

Publicação 23/10/2017

19/10/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2017

19/10/2017, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 11/10/2017

11/10/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

11/10/2017, 00:00

Autos recebidos

10/10/2017, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2017, 19:52

Remetidos os autos

06/10/2017, 13:40

Recebidos no TJMG

06/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

06/10/2017, 00:00

Decisão

•25/04/2023, 17:37

Decisão da 1ª Instância Agravada

•31/03/2023, 19:00

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 19:00

Sentença

•31/03/2023, 19:00

Certidão de Publicação da Sentença

•31/03/2023, 19:00