Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022942-91.2018.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 174.034,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Eugenópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Eugenópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

OAB/MG 179688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:00

Juntada de Alvará

18/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:44

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 15:44

Sentença

•03/03/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:00

Juntada de Alvará

18/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:26

Outras Decisões

23/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 17:54

Outras Decisões

07/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:57

Expedido alvará de levantamento

07/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:11

Deferido o pedido de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE - CPF: 110.203.316-23 (REQUERENTE)

16/09/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de IPSEMG em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 17:59

Deferido o pedido de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE - CPF: 110.203.316-23 (REQUERENTE)

24/06/2025, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:45

Juntada de Alvará

20/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:18

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:18

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:17

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:35

Outras Decisões

29/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Deferido o pedido de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE registrado(a) civilmente como GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE - CPF: 110.203.316-23 (REQUERENTE)

03/04/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:53

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 11:49

Outras Decisões

20/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:34

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:24

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/06/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:39

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2024, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:10

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 03:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 03:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 03:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; JOSE PAULO POSSANE BAPTISTA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 31/03/2023 Adv - GUILHERME BESSA NETO, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 07:01

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/11/2021, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 16:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2021, 16:34

Distribuído por dependência

17/11/2021, 16:34

Intimação

•28/10/2025, 16:25

Decisão

•23/10/2025, 14:26

Intimação

•08/10/2025, 17:54

Decisão

•07/10/2025, 16:57

Intimação

•17/09/2025, 14:11

Decisão

•16/09/2025, 14:55

Despacho

•09/09/2025, 16:58

Decisão

•24/06/2025, 14:28

Intimação

•07/05/2025, 14:19

Intimação

•30/04/2025, 15:35

Decisão

•29/04/2025, 16:24

Decisão

•03/04/2025, 14:02

Despacho

•20/03/2025, 16:30

Todos os documentos(26)

Intimação

•05/03/2026, 15:44

Sentença

•03/03/2026, 17:54

Intimação

•28/10/2025, 16:25

Decisão

•23/10/2025, 14:26

Intimação

•08/10/2025, 17:54

Decisão

•07/10/2025, 16:57

Intimação

•17/09/2025, 14:11

Decisão

•16/09/2025, 14:55

Despacho

•09/09/2025, 16:58

Decisão

•24/06/2025, 14:28

Intimação

•07/05/2025, 14:19

Intimação

•30/04/2025, 15:35

Decisão

•29/04/2025, 16:24

Decisão

•03/04/2025, 14:02

Despacho

•20/03/2025, 16:30

Decisão

•20/02/2025, 15:12

Despacho

•13/01/2025, 15:24

Decisão

•24/07/2024, 14:45

Decisão

•22/05/2024, 21:44

Despacho

•09/02/2024, 13:10

Despacho

•24/10/2023, 14:50

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 03:07

Intimação

•25/03/2022, 11:55

Intimação

•25/03/2022, 11:55

Sentença

•24/03/2022, 14:23

Despacho

•14/02/2022, 07:01