Recurso Especial 5066049-96.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

Representa: Autor

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

Representa: Autor

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

Representa: Autor

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

Representa: Autor

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·Representa: Autor

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 09:57

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 01:57

Todas as movimentações(22)

Juntada de documento

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 16:17

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 09:57

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 01:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2023, 00:00