Agravo Interno Cível 5066049-96.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

Representa: Autor

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

Representa: Autor

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

Representa: Autor

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

Representa: Autor

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·Representa: Autor

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 11:16

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:47

Despacho

•07/06/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 11:16

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:52

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00