Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000927-91.2022.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 93.144,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE DO PRADO

CPF

Autor

LILIANE CARLIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE CARLIN

OAB/MG 186648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:44

Juntada de certidão de baixa

17/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:44

Juntada de certidão de baixa

17/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 16:43

Despacho

•24/10/2025, 10:11

10/12/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 14:32

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:25

Juntada de RPV

16/10/2025, 15:23

Expedição de RPV.

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 16:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2025, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:23

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:06

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:06

Conclusos para decisão

05/09/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FLAVIO HENRIQUE DO PRADO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LILIANE CARLIN, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 14:40

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2022, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 02:01

Recebidos os autos

01/09/2022, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

10/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

10/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:47

Juntada de Decisão

20/06/2022, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:24

Juízo de retratação negativo

08/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:55

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 20:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 16:16

Outras Decisões

10/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 17:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/04/2022, 17:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO HENRIQUE DO PRADO - CPF: 063.284.396-95 (AUTOR).

18/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:40

Expedição de Certidão de Triagem.

18/03/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:34

Despacho

•29/09/2025, 11:05

Despacho

•05/09/2025, 09:23

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:06

DECISÃO

•15/06/2023, 15:51

Documentos 2ª instância

•13/10/2022, 16:01

Documentos 2ª instância

•13/10/2022, 16:01

Juntada

•13/10/2022, 12:43

Decisão

•13/10/2022, 12:43

Despacho

•30/09/2022, 13:26

Despacho

•01/09/2022, 13:18

Documentos 2ª instância

•01/09/2022, 02:01

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/10/2025, 16:43

Despacho

•24/10/2025, 10:11

Despacho

•29/09/2025, 11:05

Despacho

•05/09/2025, 09:23

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:06

DECISÃO

•15/06/2023, 15:51

Documentos 2ª instância

•13/10/2022, 16:01

Documentos 2ª instância

•13/10/2022, 16:01

Juntada

•13/10/2022, 12:43

Decisão

•13/10/2022, 12:43

Despacho

•30/09/2022, 13:26

Despacho

•01/09/2022, 13:18

Documentos 2ª instância

•01/09/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•01/09/2022, 02:01

Intimação

•05/08/2022, 13:43

Intimação

•05/08/2022, 13:43

Sentença

•05/08/2022, 08:34

Despacho

•11/07/2022, 09:51

Despacho

•21/06/2022, 08:40

DECISÃO

•20/06/2022, 17:46

Intimação

•08/06/2022, 16:24

Intimação

•08/06/2022, 16:24

Decisão

•08/06/2022, 16:15

Despacho

•12/05/2022, 17:41

Juntada

•12/05/2022, 15:21

DECISÃO

•12/05/2022, 15:21

Intimação

•10/05/2022, 17:00

Decisão

•10/05/2022, 13:15

Intimação

•07/04/2022, 17:18

Decisão

•07/04/2022, 17:10

Despacho

•18/03/2022, 18:03