Recurso Especial 1625692-29.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1625692-29.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732792/2024

27/08/2024, 10:31

Protocolizada Petição 732792/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2024

26/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

22/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2024

22/08/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509466/2023

29/05/2023, 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2023, 14:24

Protocolizada Petição 509466/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/05/2023, 09:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2023, 09:09

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2014389 (2022/0219460-6)

08/05/2023, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 20:30

•05/05/2023, 10:47

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