Apelação / Remessa Necessária 5000779-48.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

HIDRELETRICA CACHOEIRAO SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CAIXETA GANIM

Representa: Autor

WANDERSON SILVA DE MENEZES

Representa: Autor

ANTONIO GANIM

Representa: Autor

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR

Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

HIDRELETRICA CACHOEIRAO SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HIDRELETRICA CACHOEIRAO SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MANHUACU - MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE MANHUACU

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

HIDRELETRICA CACHOEIRAO SA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MANHUACU - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE MANHUACU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA CAIXETA GANIM

Representa: Autor

WANDERSON SILVA DE MENEZES

Representa: Autor

ANTONIO GANIM

Representa: Autor

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR

Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

WANDERSON SILVA DE MENEZES

Representa: Réu

ANTONIO GANIM

Representa: Réu

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR

Representa: Réu

LUCIANA CAIXETA GANIM

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2026, 12:59

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2025, 00:55

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

Documentos

Petição

•10/04/2026, 11:08

Decisão

•08/04/2026, 18:16

09/04/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2026, 12:59

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2025, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Despacho proferido

12/11/2025, 00:00

Expedição de

12/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Despacho proferido

30/10/2025, 00:00

Expedição de

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2023

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Liberado para distribuição

30/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/03/2023, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 18:25

Despacho

•29/10/2025, 19:02

Decisão

•31/03/2023, 18:10

Outros Documentos

•14/10/2022, 18:05

Outros Documentos

•11/10/2022, 15:02

Outros Documentos

•05/10/2022, 14:13

Outros Documentos

•08/03/2022, 14:24

Outros Documentos

•07/03/2022, 13:01

Outros Documentos

•13/09/2021, 12:09

Outros Documentos

•17/11/2020, 11:45

Outros Documentos

•06/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•06/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•06/05/2020, 02:06

Todos os documentos(20)

Petição

•10/04/2026, 11:08

Decisão

•08/04/2026, 18:16

Despacho

•11/11/2025, 18:25

Despacho

•29/10/2025, 19:02

Decisão

•31/03/2023, 18:10

Outros Documentos

•14/10/2022, 18:05

Outros Documentos

•11/10/2022, 15:02

Outros Documentos

•05/10/2022, 14:13

Outros Documentos

•08/03/2022, 14:24

Outros Documentos

•07/03/2022, 13:01

Outros Documentos

•13/09/2021, 12:09

Outros Documentos

•17/11/2020, 11:45

Outros Documentos

•06/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•06/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•06/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:46

Outros Documentos

•06/08/2019, 14:00

Outros Documentos

•08/07/2019, 10:34

Outros Documentos

•18/06/2019, 16:27

Outros Documentos

•14/06/2019, 14:56