Embargos de Declaração Cível 5000760-16.2021.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Passa Tempo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FILHO

Terceiro

JULIO CESAR FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

GUSTAVO BRUNER RODRIGUES

Representa: Réu

AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2024, 16:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 08:07

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2024, 16:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 15:58

Despacho

•11/11/2023, 07:59

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 08:07

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00