Apelação / Remessa Necessária 5000589-49.2022.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Bonfim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO MANSO

Terceiro

RIO MANSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BONFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/MG 19535·CPF·Representa: Réu

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA

Representa: Réu

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·Representa: Réu

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE

OAB/MG 182234·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO MANSO

Terceiro

RIO MANSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BONFIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO MANSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 10:07

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 09:54

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

11/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:24

Despacho

•06/06/2023, 16:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 10:07

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 09:54

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•02/02/2023, 02:13

Outros Documentos

•02/02/2023, 02:13

Outros Documentos

•02/02/2023, 02:13

Outros Documentos

•01/09/2022, 09:08

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:15

Outros Documentos

•10/06/2022, 16:06

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:07

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:07

Todos os documentos(18)

Acórdão

•18/10/2023, 10:24

Despacho

•06/06/2023, 16:18

Outros Documentos

•02/02/2023, 02:13

Outros Documentos

•02/02/2023, 02:13

Outros Documentos

•02/02/2023, 02:13

Outros Documentos

•01/09/2022, 09:08

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:16

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:15

Outros Documentos

•10/06/2022, 16:06

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:07

Outros Documentos

•10/05/2022, 16:07

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•10/05/2022, 16:07

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•10/05/2022, 16:07

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•10/05/2022, 12:58