Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5006011-72.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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Protesto Indevido de Título
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 10.348,29
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:08
Expedição de Certidão de Baixa.
29/10/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024, 00:47
Arquivamento
26/10/2024, 00:47
Conclusos para despacho
06/09/2024, 15:22
Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/07/2024, 17:31
Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2024, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 17:43
Conclusos para despacho
14/03/2024, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024, 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 13:46
Conclusos para despacho
27/11/2023, 12:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/11/2023, 18:30
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2023, 13:02
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:08
Expedição de Certidão de Baixa.
29/10/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024, 00:47
Arquivamento
26/10/2024, 00:47
Conclusos para despacho
06/09/2024, 15:22
Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/07/2024, 17:31
Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2024, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 17:43
Conclusos para despacho
14/03/2024, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024, 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 13:46
Conclusos para despacho
27/11/2023, 12:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/11/2023, 18:30
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2023, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 17:16
Conclusos para despacho
13/09/2023, 14:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/09/2023, 11:09
Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2023, 14:21
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023, 10:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/06/2023, 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2023, 17:17
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
16/06/2023, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023, 17:41
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023, 12:28
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023, 12:28
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 18:00
Conclusos para despacho
23/05/2023, 02:03
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 02:03
Recebidos os autos
23/05/2023, 02:03
Recebidos os autos
23/05/2023, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RANDER MAIA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, JULIANO COMUNIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RANDER MAIA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, JULIANO COMUNIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RANDER MAIA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA (JD CONVOCADO) em 13/01/2023 Adv - GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, JULIANO COMUNIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de
17/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
30/03/2022, 15:47
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:44
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022, 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 18:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2021, 18:11
Conclusos para despacho
06/12/2021, 18:00
Juntada de Petição de APELAÇÃO_condenação_custas_despesas_causalidade_5006011-72.2019.8.13.0707.pdf
11/11/2021, 23:09
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021, 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2021, 16:47
Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2021, 16:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2021, 14:50
Conclusos para despacho
10/09/2021, 13:49
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 21:33
Conclusos para despacho
21/07/2021, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020, 02:13
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020, 19:43
Conclusos para despacho
30/06/2020, 16:50
Juntada de Petição de petição
15/06/2020, 14:12
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
22/05/2020, 10:45
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2020, 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2020, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020, 13:47
Conclusos para despacho
20/05/2020, 13:08
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
19/05/2020, 08:26
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020, 08:29
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020, 08:28
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2020, 12:35
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2020, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020, 15:41
Conclusos para despacho
23/03/2020, 16:55
Juntada de Petição de impugnação
11/02/2020, 10:33
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
28/01/2020, 10:29
Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2019, 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2019, 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2019, 18:25
Conclusos para despacho
12/12/2019, 17:17
Juntada de Ofício
12/12/2019, 17:15
Juntada de Petição de petição
12/12/2019, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2019, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019, 18:05
Conclusos para despacho
21/11/2019, 15:52
Juntada de Petição de 601-1 RANDER MAIA cautelar protesto.pdf
08/11/2019, 16:34
Juntada de Outros documentos
16/10/2019, 18:13
Juntada de Certidão
16/10/2019, 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2019, 13:33
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:48
Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2019, 14:37
Conclusos para despacho
30/09/2019, 16:26
Juntada de Petição de petição
26/09/2019, 12:40
Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2019, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019, 18:01
Conclusos para despacho
19/09/2019, 16:26
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019, 17:07
Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2019, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019, 18:44
Conclusos para despacho
16/08/2019, 16:50
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 16:49
Distribuído por dependência
16/08/2019, 15:44
Documentos
Despacho
•
26/10/2024, 00:47
Despacho
•
04/06/2024, 17:43
Despacho
•
26/01/2024, 13:46
Despacho
•
07/11/2023, 17:16
Despacho
•
23/05/2023, 18:00
Documentos 2ª instância
•
23/05/2023, 02:03
Despacho
•
07/12/2021, 18:11
Sentença
•
13/09/2021, 14:50
Despacho
•
22/07/2021, 21:33
Documentos 2ª instância
•
25/07/2020, 02:13
Documentos 2ª instância
•
25/07/2020, 02:13
Despacho
•
21/07/2020, 19:43
Despacho
•
21/05/2020, 17:00
Despacho
•
25/03/2020, 20:57
Decisão
•
16/12/2019, 18:25
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
26/10/2024, 00:47
Despacho
•
04/06/2024, 17:43
Despacho
•
26/01/2024, 13:46
Despacho
•
07/11/2023, 17:16
Despacho
•
23/05/2023, 18:00
Documentos 2ª instância
•
23/05/2023, 02:03
Despacho
•
07/12/2021, 18:11
Sentença
•
13/09/2021, 14:50
Despacho
•
22/07/2021, 21:33
Documentos 2ª instância
•
25/07/2020, 02:13
Documentos 2ª instância
•
25/07/2020, 02:13
Despacho
•
21/07/2020, 19:43
Despacho
•
21/05/2020, 17:00
Despacho
•
25/03/2020, 20:57
Decisão
•
16/12/2019, 18:25
Despacho
•
21/11/2019, 18:05
Decisão
•
10/10/2019, 14:37
Despacho
•
20/09/2019, 18:01
Despacho
•
16/08/2019, 18:44