Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/09/2023, 14:32
Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023, 14:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023
15/06/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2023, 19:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023
13/06/2023, 19:21
Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhe os autos ao órgão recorrido divergir do entendimento do STJ (Publicação prevista para 15/06/2023)
13/06/2023, 19:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/05/2023, 08:37
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/05/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS