Recurso Especial 5006419-76.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

Terceiro

SANTA RITA DE IBITIPOCA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 107346·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

Terceiro

SANTA RITA DE IBITIPOCA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 15:22

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 11:15