Ação Penal de Competência do Júri 0015603-83.2020.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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RONALDO AUGUSTO MANSO

Terceiro

RONALDO AUGUSTO MANSO

Reu

Advogados / Representantes

BRENO SILVA MELO

CPF·Representa: Réu

TONY LUCAS DE FREITAS

OAB/MG 161073·CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO FREITAS

OAB/MG 158399·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACHADO

OAB/MG 136634·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA

OAB/MG 198474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de BRENO SILVA MELO em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:50

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:50

Juntada de Ofício

21/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/11/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

11/11/2024, 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 15:34

Juntada de Mandado

07/08/2024, 15:39

Juntada de Mandado

06/08/2024, 11:33

Todas as movimentações(98)

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de BRENO SILVA MELO em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:59

Despacho

•21/01/2025, 16:49

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21/01/2025, 16:50

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:50

Juntada de Ofício

21/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/11/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

11/11/2024, 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 15:34

Juntada de Mandado

07/08/2024, 15:39

Juntada de Mandado

06/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:01

Juntada de Mandado

02/08/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2024, 11:45

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 01/08/2024 09:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

02/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/07/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:51

Juntada de Carta precatória

31/07/2024, 14:36

Juntada de Mandado

31/07/2024, 13:59

Juntada de Mandado

31/07/2024, 13:58

Juntada de Mandado

31/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de BRENO SILVA MELO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de BRENO SILVA MELO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:03

Juntada de Mandado

29/07/2024, 16:53

Juntada de Mandado

29/07/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:45

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:31

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:31

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:30

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:28

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:28

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:30

Juntada de Mandado

25/07/2024, 12:02

Expedição de Edital.

23/07/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO AUGUSTO MANSO (RÉU/RÉ)

22/07/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 12:38

Juntada de Mandado

17/07/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:01

Expedição de Carta precatória.

12/07/2024, 15:22

Juntada de Mandado

12/07/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

11/07/2024, 17:10

Desentranhado o documento

11/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 16:27

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 01/08/2024 09:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

06/02/2024, 16:27

Outras Decisões

30/01/2024, 18:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2024, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 17:26

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:53

Juntada de Decisão

16/11/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO AUGUSTO MANSO (RÉU/RÉ)

09/10/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO MANSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:30

Desentranhado o documento

01/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:55

Distribuído por dependência

31/07/2023, 17:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Recorrente(s) - RONALDO AUGUSTO MANSO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Publicado o dispositivo do acórdão em 24/04/2023: "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM ALTERAÇÃO DE OFÍCIO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO, LEONARDO GONTIJO AZEVEDO, LUIS PAULO FREITAS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, RODRIGO MACHADO, TONY LUCAS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Recorrente(s) - RONALDO AUGUSTO MANSO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO, LEONARDO GONTIJO AZEVEDO, LUIS PAULO FREITAS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, RODRIGO MACHADO, TONY LUCAS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Decisão

•16/09/2024, 17:29

Ciência

•13/08/2024, 15:34

Intimação

•02/08/2024, 12:16

Certidão

•02/08/2024, 11:57

Ata de Audiência

•02/08/2024, 11:45

SENTENÇA

•02/08/2024, 11:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2024, 11:45

Despacho

•01/08/2024, 14:15

Intimação

•09/07/2024, 15:21

Intimação

•06/02/2024, 16:27

Decisão

•30/01/2024, 18:00

Despacho

•12/12/2023, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 16:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 12:59

Despacho

•21/01/2025, 16:49

Decisão

•16/09/2024, 17:29

Ciência

•13/08/2024, 15:34

Intimação

•02/08/2024, 12:16

Certidão

•02/08/2024, 11:57

Ata de Audiência

•02/08/2024, 11:45

SENTENÇA

•02/08/2024, 11:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2024, 11:45

Despacho

•01/08/2024, 14:15

Intimação

•09/07/2024, 15:21

Intimação

•06/02/2024, 16:27

Decisão

•30/01/2024, 18:00

Despacho

•12/12/2023, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 16:26

Outros documentos

•01/08/2023, 12:30