Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015308-65.2015.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.095,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MARIA GERALDA PEREIRA SANTANA

CPF

Autor

IGOR PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS VINHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUES FERREIRA

OAB/MG 136630·CPF·Representa: Autor

HEBERTON DA SILVA TOLENTINO

OAB/MG 194115·CPF·Representa: Réu

ROGER RABELO SANTOS

OAB/MG 136605·CPF·Representa: Réu

HANDER JUNIOR MENDES DA SILVA

OAB/MG 191475·CPF·Representa: Réu

LEANDRO REIS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO HENRIQUES FERREIRA

OAB/MG 136630·CPF·Representa: Autor

HEBERTON DA SILVA TOLENTINO

OAB/MG 194115·CPF·Representa: Réu

ROGER RABELO SANTOS

OAB/MG 136605·CPF·Representa: Réu

HANDER JUNIOR MENDES DA SILVA

OAB/MG 191475·CPF·Representa: Réu

LEANDRO REIS DE MELO

CPF·Representa: Réu

THAISSA XAVIER MACHADO ALVES

CPF·Representa: Réu

CAMILA MELO LIMA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 134623·CPF·Representa: Réu

ALISSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 151881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:20

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 16:01

Outras Decisões

25/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:20

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 10:17

Despacho

•14/02/2025, 10:38

15/05/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 16:01

Outras Decisões

25/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:11

Conclusos para despacho

17/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PARACATU; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS; Apelado(a)(s) - MARIA GERALDA PEREIRA SANTANA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PARACATU; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEBERTON DA SILVA TOLENTINO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PEDRO HENRIQUES FERREIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 13:48

Desentranhado o documento

22/11/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:48

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

24/11/2021, 20:41

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA SANTANA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 17:02

Expedição de Alvará.

28/09/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:49

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

12/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2021, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA SANTANA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Habilitação

09/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de Habilitação

09/03/2021, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2021, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 18:49

Distribuído por dependência

19/02/2021, 18:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2021, 18:28

Despacho

•21/10/2024, 15:41

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:11

Despacho

•22/11/2022, 15:24

Despacho

•21/11/2022, 15:48

Despacho

•21/11/2022, 15:17

Despacho

•11/01/2022, 15:08

Despacho

•25/11/2021, 17:04

SENTENÇA

•24/11/2021, 20:41

Acórdão

•24/11/2021, 20:41

Intimação

•23/09/2021, 14:44

Certidão

•21/09/2021, 15:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/04/2025, 10:17

Despacho

•14/02/2025, 10:38

Despacho

•21/10/2024, 15:41

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:11

Despacho

•22/11/2022, 15:24

Despacho

•21/11/2022, 15:48

Despacho

•21/11/2022, 15:17

Despacho

•11/01/2022, 15:08

Despacho

•25/11/2021, 17:04

SENTENÇA

•24/11/2021, 20:41

Acórdão

•24/11/2021, 20:41

Intimação

•23/09/2021, 14:44

Certidão

•21/09/2021, 15:49

Sentença

•17/09/2021, 16:14

Despacho

•05/04/2021, 11:25

Despacho

•15/03/2021, 15:45

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29

DESPACHO

•19/02/2021, 18:29