Embargos de Declaração Cível 0015308-65.2015.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

Autor

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PRESERV

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBERTON DA SILVA TOLENTINO

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUES FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

Autor

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PRESERV

Terceiro

PRESERV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PA

Terceiro

MARIA GERALDA PEREIRA SANTANA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

MARIA GERALDA PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 18:55

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:00

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Expedição de

09/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 16:46

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 15:52

Despacho

•18/12/2023, 15:36