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Ação Civil PúblicaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 09:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:55

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:46

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 18:26

Despacho

•05/05/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 09:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:55

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2025, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 20:10

Processo Reativado

20/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/03/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 21:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/02/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 09:32

Expedição de Alvará.

11/02/2025, 09:31

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 18:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:19

Processo Reativado

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/07/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED UBERLANDIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA, EMMANUEL ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ROSSI, GUILHERME DE CASTRO FARIA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LEILA MARIA NERES COSTA, MARCIA ALVES RIBEIRO RODRIGUES, NATALIA PEREIRA BORGES CARDOSO CAIAFFA, PATRICIA ALVES MEDEIROS, RENATO YERVANT BADIGLIAN, UTHAN MENDES ORNELAS, VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA; Relator - Des(a). Fernando Lins Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA, EMMANUEL ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ROSSI, GUILHERME DE CASTRO FARIA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LEILA MARIA NERES COSTA, MARCIA ALVES RIBEIRO RODRIGUES, NATALIA PEREIRA BORGES CARDOSO CAIAFFA, PATRICIA ALVES MEDEIROS, RENATO YERVANT BADIGLIAN, UTHAN MENDES ORNELAS, VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Desentranhado o documento

02/09/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/04/2022, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 22:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/03/2022, 22:51

Decorrido prazo de UNIMED em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de MPMG-5000489-45.2020.8.13.0702

07/03/2022, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2022, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de MPMG-Alegações finais

07/10/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/04/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIMED em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 23:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 23:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 06:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 19:49

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 02:14

Recebidos os autos

04/12/2020, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de UNIMED em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:33

Decorrido prazo de UNIMED em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 19:38

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/09/2020, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

30/07/2020, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2020, 13:00

Nomeado perito

14/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/07/2020, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:28

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de MPMG-RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

01/06/2020, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2020, 16:55

Decorrido prazo de UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:36

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/04/2020, 11:37

Juntada de Termo

19/03/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:40

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:24

Juntada de Termo

18/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/03/2020, 15:24

Juntada de Mandado

11/03/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2020, 17:06

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

29/01/2020, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:58

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 14:48

Ciência

•05/12/2024, 18:21

Sentença

•03/12/2024, 18:56

Despacho

•16/06/2023, 18:19

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Intimação

•13/02/2022, 18:52

Sentença

•11/02/2022, 12:37

Despacho

•10/09/2021, 19:06

Despacho

•10/12/2020, 19:49

Documentos 2ª instância

•04/12/2020, 02:14

Documentos 2ª instância

•04/12/2020, 02:14

Despacho

•10/09/2020, 19:38

Intimação

•21/08/2020, 16:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/05/2025, 18:26

Despacho

•05/05/2025, 18:56

Ciência

•05/12/2024, 18:21

Sentença

•03/12/2024, 18:56

Despacho

•16/06/2023, 18:19

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Intimação

•13/02/2022, 18:52

Sentença

•11/02/2022, 12:37

Despacho

•10/09/2021, 19:06

Despacho

•10/12/2020, 19:49

Documentos 2ª instância

•04/12/2020, 02:14

Documentos 2ª instância

•04/12/2020, 02:14

Despacho

•10/09/2020, 19:38

Intimação

•21/08/2020, 16:54

Intimação

•15/07/2020, 13:00

Decisão

•14/07/2020, 17:21

Despacho

•18/06/2020, 19:28

Despacho

•18/03/2020, 17:44

Outros documentos

•18/03/2020, 17:23

Intimação

•07/02/2020, 16:06

Decisão

•31/01/2020, 17:06

Despacho

•09/01/2020, 15:58