Agravo em Recurso Especial 5000489-43.2020.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EPITACIO PASCOALINO LOPES

CPF

Autor

ROBSON VALERIO PRATA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 115587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/10/2023

11/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de EPITACIO PASCOALINO LOPES

10/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 16:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40

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•11/06/2023, 21:41

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•11/06/2023, 21:41

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•11/06/2023, 21:41

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•11/06/2023, 21:41

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•11/06/2023, 21:41

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•11/06/2023, 21:41

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•11/06/2023, 21:41