Agravo em Recurso Especial 5006424-85.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.639,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

GRAN VIVER URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Autor

DAYBERTH ZIMER GOMES

CPF

Reu

LILIANE BATISTA SODRE ZIMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES

OAB/MG 206572·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

JAINE RODRIGUES DE MATOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA LIMA

OAB/MG 120919·CPF·

Advogados / Representantes(6)

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES

OAB/MG 206572·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

JAINE RODRIGUES DE MATOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA LIMA

OAB/MG 120919·CPF·Representa: Autor

ERNANDES ARAUJO SANTOS

OAB/MG 126866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:02

Conheço do agravo de GRAN VIVER URBANISMO S/A para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 13:40

Conheço do agravo de BANCO SEMEAR S/A para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(20)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 13:40

Representa: Autor

23/04/2026, 01:02

Conheço do agravo de GRAN VIVER URBANISMO S/A para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 13:40

Conheço do agravo de BANCO SEMEAR S/A para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 14:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:50

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:50

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

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•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:47

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•20/03/2026, 14:47

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•20/03/2026, 14:47

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•20/03/2026, 14:47

-

•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46

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•20/03/2026, 14:46