Procedimento Comum Cível 0334787-78.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão de Baixa.

02/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 02:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 15:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão de Baixa.

02/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 02:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 02:14

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 14:01

Documentos 2ª instância

•27/09/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 14:36

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL LARA ROSA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 11:51

Nomeado perito

12/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:08

Conclusos para despacho

11/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURB; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 16/05/2023: Intimação: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte apelada DEMLURB do dispositivo do acórdão: "DERAM PROVIMENTO." O(A) advogado(a) da parte apelada fica ainda intimado(a) a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o(a) advogado(a) possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, IVAN PEREIRA DA SILVA, MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE, RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA, SILMAR FRANCISCO DA SILVA, VILSON SECUNDO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURB; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, IVAN PEREIRA DA SILVA, MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE, RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA, SILMAR FRANCISCO DA SILVA, VILSON SECUNDO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/10/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2022, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 16:09

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2022, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 23:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 12:08

Distribuído por dependência

08/03/2022, 10:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2022, 10:47

Manifestação da Advocacia Pública

•27/10/2023, 15:04

Intimação

•25/10/2023, 14:36

Sentença

•25/10/2023, 13:03

Intimação

•12/07/2023, 11:51

Decisão

•12/07/2023, 11:41

Documentos 2ª instância

•11/07/2023, 02:08

Sentença

•12/09/2022, 15:36

Despacho

•04/08/2022, 16:26