Agravo em Recurso Especial 5022934-23.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180283/2023

05/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1180283/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

28/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/11/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/11/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2023, 11:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/08/2023, 12:06

Documentos

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Todos os documentos(19)

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