Procedimento Comum Cível 5020259-41.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 85.520,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

30/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/12/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/09/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRIGORICK LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FRIGORICK LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:07

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:07

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

30/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/12/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 17:49

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:07

27/09/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRIGORICK LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FRIGORICK LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:07

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:07

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:07

Conclusos para despacho

08/06/2024, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/12/2023, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - FRIGORICK LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - FRIGORICK LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - FRIGORICK LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Caldeira Brant em 31/03/2023 Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 15:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 12:51

Apensado ao processo 5021704-94.2022.8.13.0027

10/01/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de FRIGORICK LTDA em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de FRIGORICK LTDA em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 06:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022, 17:27

Outras Decisões

18/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão de Triagem.

27/07/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 15:41

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:07

Intimação

•24/11/2022, 10:20

Sentença

•16/11/2022, 16:12

Intimação

•19/08/2022, 12:18

Decisão

•18/08/2022, 17:27

Despacho

•15/08/2022, 17:01