Embargos de Declaração Criminal 1141798-66.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Criminal
Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite
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Partes do Processo
MARIANA ROVEDA SANTANA
CPF
078.***.***-02
Mostrar
Autor
MARIANA ROVEDA SANTANA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA
OAB/MG 714
·
Representa: Autor
MAURICIO ROCHA FONTOURA
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
06/05/2024, 00:00
Remetidos os autos
13/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/05/2023, 00:00
Transitado em Julgado
30/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/05/2023, 13:58
Comunicado o acórdão em:
10/05/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
10/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
09/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
02/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Comunicação eletrônica enviada:
06/05/2024, 00:00
Remetidos os autos
13/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/05/2023, 00:00
Transitado em Julgado
30/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/05/2023, 13:58
Comunicado o acórdão em:
10/05/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
10/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
09/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
02/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/04/2023, 07:34
Expedição de
31/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
30/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
15/03/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
15/03/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
09/05/2023, 18:26
Despacho
•
30/03/2023, 16:12